Termos e Condições

Estes termos de uso (estes “Termos”) estabelecem os termos e condições juridicamente vinculantes que regem o seu acesso e uso de quaisquer sites, sites para dispositivos móveis, aplicativos móveis, produtos ou serviços (os “Serviços”) oferecidos por PE IVANUSHENKO LEONID (Deus.Video) (“Deus.Video”, “nos”, “nosso” e “nós”), empresário individual (Private Entrepreneur) registrado na Ucrânia sob o nº 3023202333. “Cliente”, “você”, “seu” e “sua” referem-se a qualquer pessoa física ou jurídica, e aos seus usuários autorizados, que assine ou use os Serviços. Determinados recursos do Site podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados no Site em conexão com esses recursos. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais são incorporados a estes Termos por referência.

Ao acessar ou usar o Site, você aceita estes Termos (em seu próprio nome ou em nome da entidade que você representa) e declara e garante que tem o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar estes Termos (em seu próprio nome ou em nome da entidade que você representa). Você não pode acessar ou usar o Site nem aceitar os Termos se não tiver pelo menos 16 anos. Se você não concordar com todas as disposições destes Termos, não acesse nem use o Site.

Podemos alterar periodicamente os Termos relacionados aos Serviços. As alterações entrarão em vigor quando publicarmos os Termos atualizados neste local ou as políticas alteradas ou termos complementares no Serviço correspondente. Se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação, estará consentindo em ficar vinculado aos Termos conforme alterados.

1. Contas

  1. Criação de conta: para usar determinados recursos do Site, você precisa se cadastrar para obter uma conta (“Conta”) e fornecer determinadas informações sobre você, conforme solicitado no formulário de cadastro. Você declara e garante que: (a) todas as informações de cadastro obrigatórias que enviar são verdadeiras e exatas; (b) você manterá a exatidão dessas informações. Você pode excluir a sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Site. O Deus.Video pode suspender ou encerrar a sua Conta.
  2. Responsabilidades: você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente o Deus.Video sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado, da sua Conta ou sobre qualquer outra violação de segurança. O Deus.Video não pode ser e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento dos requisitos acima por você.

Tipos de conta: atualmente, oferecemos uma Conta gratuita com funcionalidades limitadas (“Conta gratuita”) e diversas Contas pagas que oferecem recursos adicionais (“Assinaturas pagas”).

2. Assinaturas

Oferecemos acesso gratuito aos nossos Serviços básicos, sujeito às nossas políticas internas e ao seu cumprimento de todos os termos e condições aplicáveis estabelecidos nestes Termos (“Conta gratuita”). Ao comprar uma assinatura, você tem acesso a mais conteúdo, funcionalidades e Serviços. Oferecemos vários tipos de assinatura, com benefícios e preços diferentes. Nossos planos de assinatura estão descritos na página correspondente. Se você optar por usar as Assinaturas pagas, você concorda e reconhece que está vinculado a estes Termos e à nossa tabela de preços, que podemos atualizar periodicamente. SE VOCÊ OPTAR POR USAR OS NOSSOS SERVIÇOS DE ASSINATURA, VOCÊ CONSENTE COM A COBRANÇA AUTOMÁTICA NO SEU MEIO DE PAGAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO E DETALHADO NA PÁGINA CORRESPONDENTE.

(a) Assinatura mensal. A assinatura mensal começa na data de início das suas Assinaturas pagas e continua, a partir daí, por um período de um (1) mês (“Período de assinatura mensal”). Ao término do Período de assinatura mensal inicial, a sua assinatura será renovada mês a mês por novos Períodos de assinatura mensal, a menos e até que você cancele a assinatura ou que ela seja encerrada pelo Deus.Video.

(b) Assinatura anual. A menos e até que sejam encerradas, as assinaturas anuais começam na data de início das suas Assinaturas pagas e continuam, a partir daí, por um período de um (1) ano (“Período de assinatura anual”). Ao término do Período de assinatura anual inicial, a sua assinatura anual será renovada automaticamente ano a ano por novos Períodos de assinatura anual, a menos e até que você cancele a assinatura ou que ela seja encerrada pelo Deus.Video.

3. Restrições de conteúdo e Política de Uso Aceitável

Você não pode enviar nenhum conteúdo que:

  • Viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marcas registradas, direitos de privacidade etc.);
  • Seja sexualmente explícito (por exemplo, pornografia) ou ofereça serviços sexuais;
  • Seja difamatório;
  • Seja ofensivo ou constitua assédio;
  • Contenha discurso de ódio ou discriminatório;
  • Promova ou apoie grupos terroristas ou de ódio;
  • Contenha instruções para montar artefatos explosivos ou incendiários ou armas de fogo caseiras ou improvisadas;
  • Explore menores ou os coloque em risco;
  • Retrate ou incentive a automutilação ou o suicídio;
  • Retrate (1) atos reais e ilícitos de violência extrema ou (2) crueldade contra animais ou violência extrema contra animais;
  • Promova esquemas fraudulentos ou duvidosos para ganhar dinheiro, proponha uma transação ilícita ou use práticas de marketing enganosas;
  • Contenha afirmações falsas ou enganosas sobre (1) a segurança das vacinas ou (2) informações relacionadas à saúde com grave potencial de causar danos à população;
  • Contenha informações falsas ou enganosas sobre votações e eleições;
  • Contenha conteúdo relacionado a conspirações em que a teoria da conspiração subjacente faça afirmações que (1) sugiram que uma tragédia real não ocorreu ou (2) violem outras restrições de conteúdo; ou
  • Viole qualquer legislação aplicável.

4. Conteúdo do Cliente

“Conteúdo do Cliente” significa toda e qualquer informação e conteúdo (incluindo textos, imagens, fotos, vídeos, áudios e documentos) que um Cliente fornece ou disponibiliza ao Deus.Video em conexão com o uso dos Serviços. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Cliente. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo do Cliente, incluindo a confiança que terceiros depositem na sua exatidão, completude ou utilidade, ou qualquer divulgação do seu Conteúdo do Cliente que identifique pessoalmente você ou qualquer terceiro. Por meio deste instrumento, você declara e garante que o seu Conteúdo do Cliente não viola a Seção 3 (Restrições de conteúdo e Política de Uso Aceitável) destes Termos. Você não pode declarar nem dar a entender a terceiros que o seu Conteúdo do Cliente é, de alguma forma, fornecido, patrocinado ou endossado pelo Deus.Video. Como somente você é responsável pelo seu Conteúdo do Cliente, você poderá se expor a responsabilidade se, por exemplo, o seu Conteúdo do Cliente violar a Política de Uso Aceitável. O Deus.Video não tem obrigação de fazer backup de nenhum Conteúdo do Cliente, e o seu Conteúdo do Cliente pode ser excluído a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é o único responsável por criar e manter as suas próprias cópias de backup do seu Conteúdo do Cliente, se desejar.

O Deus.Video não é uma plataforma pública de compartilhamento de conteúdo. O Conteúdo do Cliente enviado ao editor de vídeo é privado por padrão e não é listado publicamente, indexado nem disponibilizado para descoberta por outros usuários por meio do Serviço.

5. Moderação e denúncia de conteúdo

Usuários, titulares de direitos autorais e outras partes afetadas podem denunciar conteúdos que considerem violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de propriedade intelectual de terceiros entrando em contato conosco pelo e-mail deus.video.editor@gmail.com.

O Deus.Video se reserva o direito de investigar conteúdos denunciados ou identificados de outra forma e, quando apropriado, remover esses conteúdos ou restringir o acesso a eles, bem como suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

O Deus.Video pode tomar essas medidas sem aviso prévio quando razoavelmente necessário para cumprir a legislação aplicável, proteger direitos de terceiros, proteger os usuários ou o Serviço ou prevenir abusos.

6. Conteúdo de Terceiros

Os Serviços podem oferecer acesso a imagens, vídeos, áudios, GIFs ou outras mídias fornecidas por provedores de conteúdo terceirizados por meio de suas APIs ou de outras integrações (“Conteúdo de Terceiros”).

O Conteúdo de Terceiros continua sujeito aos termos de licença e às restrições aplicáveis do respectivo provedor de conteúdo. Os usuários são responsáveis por cumprir quaisquer restrições aplicáveis ao usar Conteúdo de Terceiros em seus projetos.

O Deus.Video não reivindica a titularidade do Conteúdo de Terceiros.

7. Isenções de responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, E O DEUS.VIDEO (E OS NOSSOS FORNECEDORES) REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, USO PACÍFICO, EXATIDÃO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÓS (E OS NOSSOS FORNECEDORES) NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS, COMPLETOS, LEGAIS OU SEGUROS. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EXIGIR QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AO SITE, TODAS ESSAS GARANTIAS TERÃO SUA DURAÇÃO LIMITADA A NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO. O DEUS.VIDEO SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO O CONTEÚDO DO CLIENTE, OU A QUAISQUER CONTEÚDOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS. O DEUS.VIDEO NÃO CONTROLA NEM VERIFICA O CONTEÚDO DO CLIENTE E NÃO É RESPONSÁVEL PELO QUE OS USUÁRIOS PUBLICAM, TRANSMITEM OU COMPARTILHAM NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. O DEUS.VIDEO NÃO É RESPONSÁVEL, DE NENHUMA FORMA, POR QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS ASSOCIADOS AOS SERVIÇOS OU UTILIZADOS EM CONEXÃO COM ELES, INCLUINDO A FALHA DE QUALQUER UM DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DAS PLATAFORMAS COMPATÍVEIS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA; PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a sua Assinatura paga a qualquer momento por meio da funcionalidade disponível na sua conta, quando houver, ou pelas opções de gerenciamento de assinatura oferecidas pelo nosso Merchant of Record (revendedor oficial).

O cancelamento entrará em vigor no fim do seu período de cobrança atual. Você manterá o acesso aos recursos da respectiva Assinatura paga até o fim desse período de cobrança, e a sua assinatura não será renovada automaticamente depois disso. O cancelamento de uma Assinatura paga não exclui automaticamente a sua conta do Deus.Video.

Os reembolsos, o direito de arrependimento e os cancelamentos relacionados a pagamentos são regidos pela nossa Política de Reembolso e, quando aplicável, pelos termos e pela política de reembolso do provedor de pagamento ou do Merchant of Record (revendedor oficial) que processa a transação.

Os créditos incluídos em uma Assinatura paga podem expirar ou ser redefinidos de acordo com o respectivo plano de assinatura e ciclo de cobrança. Os créditos comprados separadamente de uma assinatura independem do cancelamento da assinatura e não serão perdidos apenas porque uma Assinatura paga foi cancelada. Condições adicionais, incluindo um eventual prazo de validade, podem se aplicar aos créditos comprados separadamente e serão informadas no momento da compra.

9. Exclusão da conta

Reservamo-nos o direito de excluir contas gratuitas inativas ou vazias. Se uma conta estiver inativa, tentaremos avisar você sobre a exclusão pendente da conta e, depois disso, a excluiremos com todo o seu conteúdo, a menos que você volte a usá-la.

O cancelamento da assinatura não leva automaticamente à exclusão da conta. Se você quiser que a sua conta seja excluída dos nossos servidores, envie-nos um e-mail.

10. Foro e jurisdição

Estes Termos e o seu uso dos Serviços são regidos pelas leis da Ucrânia, independentemente das suas normas de conflito de leis.

Qualquer litígio decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou a eles relacionado, estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes da Ucrânia, exceto quando a legislação de defesa do consumidor ou outras normas imperativas aplicáveis lhe garantirem o direito de propor uma ação ou de exercer os seus direitos em outra jurisdição.

Nada nestes Termos pretende limitar ou excluir direitos ou recursos que não possam ser limitados ou excluídos nos termos da legislação aplicável.